Ficha de informações confidenciais (FIC): como preencher

A ficha de informações confidenciais, a FIC, é o formulário que o candidato preenche na fase de apuração da conduta em concursos de segurança pública. Nela você declara a sua vida pregressa, e a regra de ouro é uma só: dizer a verdade completa, porque, para o STJ, omitir informação exigida pelo edital justifica a eliminação.

Neste artigo

O que é a ficha de informações confidenciais
Para que a corporação usa a FIC
Como preencher a FIC sem se prejudicar
O que acontece quando falta informação na FIC
Tenho processo ou ocorrência: declaro mesmo assim?
Como funciona a FIC no concurso da PMERJ
O checklist antes de entregar a FIC
O que não dá para prometer
Perguntas frequentes

O que é a ficha de informações confidenciais

Antes de tudo, o nome. Ficha de informações confidenciais é o formulário em que o candidato declara, de próprio punho ou em sistema, os dados da sua vida: onde morou, onde trabalhou e estudou, se responde ou já respondeu a processo, se já foi preso ou autuado, e as demais informações que o edital daquele concurso mandar declarar.

Ou seja, a FIC não é a investigação em si. Ela é a sua versão, prestada por escrito, que a corporação vai conferir ponto a ponto com as certidões, os bancos de dados e as diligências da etapa de apuração da conduta. Em alguns editais essa etapa aparece com o nome de investigação social; em outros, de sindicância de vida pregressa.

Por isso a ficha tem tanto peso: o que você escreve ali vira a régua da sua boa-fé. De fato, como se verá adiante, a jurisprudência trata a falta de uma informação exigida como motivo bastante para eliminar, ainda que o fato em si não eliminasse.

Para que a corporação usa a FIC

Em princípio, a etapa existe porque a lei da carreira exige um requisito que a prova escrita não mede. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei estadual 443 de 1981 lista no artigo 11, entre as condições de ingresso na Polícia Militar, a idoneidade moral, que é a reputação de conduta honesta que a corporação apura antes de matricular o candidato no curso de formação.

Desta forma, a FIC cumpre dois papéis ao mesmo tempo. Primeiro: dar o ponto de partida da apuração, dizendo à comissão onde procurar. Segundo: testar a sinceridade do candidato, comparando o que ele declarou com o que as diligências encontram.

Portanto, encare o formulário como uma prova de coerência, e não como um interrogatório. Quem declara tudo dificilmente cria problema novo; quem esconde, cria.

Como preencher a FIC sem se prejudicar

A orientação que resume todas as outras: na dúvida, declare. A jurisprudência pune a omissão com muito mais rigor do que pune o fato declarado, então o caminho seguro é abrir o jogo e juntar o contexto de cada situação.

Além disso, três cuidados práticos evitam a maior parte dos erros. Primeiro: reúna os documentos antes de começar (certidões, contratos de trabalho, endereços antigos), porque memória falha e a ficha pede datas. Segundo: faça um rascunho completo antes de passar a limpo, para não rasurar. Terceiro: guarde cópia de tudo o que entregar, com protocolo, porque é a sua prova do que foi declarado.

No vídeo abaixo eu explico o preenchimento do formulário, campo por campo, com os erros que mais vejo no escritório.

O preenchimento na prática

Com efeito, uma coisa é a regra, outra é a caneta na mão. Neste segundo vídeo o preenchimento é feito na prática, para você acompanhar com a sua ficha do lado.

O que acontece quando falta informação na FIC

A resposta curta: eliminação. O Superior Tribunal de Justiça firmou que “a omissão em prestar informações exigidas pelo edital, na fase de investigação social ou de sindicância da vida pregressa, justifica a eliminação do candidato”. A frase é do julgamento do AgInt no RMS 60.984, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves na Primeira Turma, e está na notícia oficial do próprio STJ sobre o tema, publicada em 26 de setembro de 2021.

Em linguagem do dia a dia: o problema deixa de ser o fato e passa a ser o silêncio. Naquele caso, o candidato tinha omitido uma prisão em flagrante e penalidades administrativas no questionário, e a eliminação foi mantida ainda que ele tivesse sido absolvido depois.

Logo, a conta é simples e vale a pena repetir: um fato declarado pode ser explicado, contextualizado e, se virar motivo de eliminação, discutido. Uma omissão descoberta fecha essas portas, porque atinge a confiança, que é exatamente o que a etapa mede.

Tenho processo ou ocorrência: declaro mesmo assim?

Sim. E aqui está a parte que muita gente não sabe: declarar não é se eliminar. O próprio STJ já decidiu, em caso divulgado pelo próprio tribunal em notícia oficial, de 5 de agosto de 2022, que responder a inquérito policial, por si só, não é motivo suficiente para desclassificar candidato em concurso público.

Aliás, o levantamento do tribunal registra outro julgado na mesma direção: no AREsp 1.806.617, da Segunda Turma, relatado pelo ministro Og Fernandes, pesaram a razoabilidade e a proporcionalidade diante de fato antigo, da juventude, sem repetição depois. Ou seja, fato declarado se discute; escondido, não.

Além disso, a eliminação nessa etapa precisa dizer o motivo. A Súmula 684 do Supremo Tribunal Federal é direta: “É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público”. Traduzindo: a banca não pode simplesmente reprovar sem explicar, e a explicação é o que permite ao candidato se defender.

A regra de ouro, num parágrafo: o fato que você declara tem defesa; a omissão que a comissão descobre, quase nunca. Na dúvida entre declarar ou não, declare, e junte o contexto: certidão do resultado, prova do arquivamento, data e circunstância.

Como funciona a FIC no concurso da PMERJ

No concurso de soldado da PMERJ, a ficha de informações confidenciais faz parte da etapa que apura a idoneidade moral exigida pela Lei estadual 443 de 1981. No certame regido pelo Edital nº 001/2023, por exemplo, quem foi aprovado nas provas escritas foi chamado, na sequência, a preencher a FIC, e o prazo e a forma de entrega vêm na convocação da própria etapa.

No entanto, atenção com o calendário: até 26 de agosto de 2026 o edital do concurso PMERJ 2026 não havia sido publicado. Assim, prazo de entrega, formato do formulário e documentos exigidos serão os que o novo edital fixar, e é nele que você deve conferir cada regra quando sair.

De todo modo, o método deste artigo não muda de concurso para concurso: verdade completa, documentos reunidos antes, cópia protocolada de tudo. O que muda é o formulário, e os vídeos acima mostram justamente o modelo usado pela PMERJ.

O checklist antes de entregar a FIC

Em síntese, o quadro abaixo reúne os erros que mais custam caro e o antídoto de cada um.

Erro comum	Por que custa caro	Como evitar
Omitir fato “para não complicar”	Para o STJ, a omissão justifica a eliminação, ainda que o fato não eliminasse	Na dúvida, declare, com data e contexto
Errar data ou endereço por memória	Divergência entre a ficha e as diligências levanta suspeita de má-fé	Reunir certidões e comprovantes antes de preencher
Entregar sem guardar cópia	Sem cópia, você não prova o que declarou nem monta recurso com precisão	Copiar tudo e guardar o protocolo de entrega
Rasurar o formulário	Rasura em documento de conduta vira pergunta sem necessidade	Fazer rascunho completo antes de passar a limpo
Deixar campo em branco	Campo vazio pode ser lido como omissão	Escrever “nada a declarar” onde não houver fato

O que não dá para prometer

Nenhum advogado pode prometer que uma declaração será aceita sem questionamento, nem que uma eliminação será revertida. Cada caso depende do edital, dos fatos e da prova reunida. O que dá para afirmar é o método: quem preenche a FIC com verdade completa e documentação guardada chega à etapa seguinte na melhor posição possível, e, se houver eliminação sem motivo declarado, ela nasce contrariando a Súmula 684 do STF.

Perguntas frequentes

O que significa FIC em concurso público?

FIC é a sigla de ficha de informações confidenciais, o formulário em que o candidato declara os dados da própria vida na etapa que apura a conduta. Em alguns editais o mesmo documento aparece como formulário de informações confidenciais.

FIC e ficha de investigação social são a mesma coisa?

Na prática dos editais, sim: são nomes diferentes para o formulário da mesma etapa. O nome muda de banca para banca, e é por isso que o candidato deve procurar no edital a palavra usada naquele concurso.

Errei um dado na FIC sem querer. Serei eliminado?

Depende. Erro material pequeno, sem intenção e sem relevância, é diferente de esconder fato que o edital mandava declarar. De todo modo, ao perceber o erro, comunique por escrito e guarde o protocolo: a iniciativa de corrigir é a melhor prova da boa-fé.

Preciso declarar processo arquivado ou ocorrência antiga?

Se o formulário perguntar, declare. A eliminação por omissão foi mantida pelo STJ mesmo em caso de candidato absolvido depois. Ou seja, o arquivamento ajuda você quando é declarado e documentado, e prejudica quando é escondido e descoberto.

Entreguei a FIC e lembrei de uma informação depois. O que faço?

Comunique à comissão do concurso por escrito, pelo canal que o edital indicar, e guarde cópia com protocolo. Correção espontânea antes da descoberta pesa a favor da boa-fé, que é o que a etapa avalia.

A FIC existe só em concurso militar?

Não. O formulário aparece em concursos de segurança pública em geral, como polícias, corpo de bombeiros e sistema penitenciário, e cada edital define o modelo e o alcance das perguntas.